Termos e Condições


1. PREÂMBULO

As presentes Condições Gerais determinam as relações contratuais entre a SpiritsCharm®, doravante designada por "SpiritsCharm® e-Store" e, as pessoas que desejam efetuar uma compra através do website da SpiritsCharm® em www.spiritscharm.com, doravante designado por "Utilizador / Cliente / Consumidor".

No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com as normas do Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Directo.

2. OBJETO

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a SpiritsCharm® e-Store e o Utilizador tais como: o acesso ao website, o ato da encomenda, o método de pagamento e as condições de entrega dos artigos.

A SpiritsCharm® e-Store reserva o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do website, o catálogo de artigos e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o website.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O acesso à SpiritsCharm® e-Store é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.

As bebidas alcoólicas disponíveis para venda na SpiritsCharm® e-Store apenas podem ser adquiridas por indivíduos que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

4. CONTEÚDOS

É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar qualquer tipo conteúdo disponível em www.spiritscharm.com.

5. OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES / CLIENTES / CONSUMIDORES

O utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e a manter secreto o(s) código(s) de acesso(s) e nome(s) do utilizador(es) atribuído(s), em cada caso, para aceder ao website e respetivos serviços disponibilizados.

O utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a SpiritsCharm® e-Store possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que esteja submetido pelos avisos legais.

O utilizador garante sob compromisso, que a informação fornecida no momento do registo corresponde inteiramente à verdade e que a mesma se encontra sempre devidamente atualizada, sob pena de ver a sua conta anulada/suspensa e de não poder voltar a reativá-la.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Consulte a Política de Privacidade

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A SpiritsCharm® e-Store não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do website e exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta destes.

A SpiritsCharm® e-Store reserva o direito a recusar ou retirar o acesso ao website, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles utilizadores que não cumpram estes avisos legais ou as condições particulares aplicáveis.

8. REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA ONLINE

Para realizar uma compra na SpiritsCharm® e-Store o utilizador tem que efetuar o registo de cliente.

Depois de registado, o cliente pode fazer a sua encomenda selecionando os artigos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo para que a encomenda seja finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra pressupõe que o cliente tomou conhecimento e aceita as condições gerais de contratação e utilização do website. Os dados registados pela SpiritsCharm® e-Store, assim como os e-mails enviados durante o processo, constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a SpiritsCharm® e o cliente.

A SpiritsCharm® reserva-se no direito de alterar qualquer descrição, imagem ou outra informação do catálogo de artigos sem aviso prévio.

9. DISPONIBILIDADE DOS ARTIGOS

A SpiritsCharm® honrará as encomendas recebidas unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, comprometendo-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.

Na falta de disponibilidade do artigo a SpiritsCharm® compromete-se a informar quanto antes o cliente.

A SpiritsCharm® só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

O cliente pode sempre optar pelo levantamento da sua encomenda na SpiritsCharm® Store (loja física em Viana do Castelo), sem qualquer custo adicional.

10. PREÇOS

Os preços dos artigos apresentados no catálogo da SpiritsCharm® e-Store são preços já com IVA incluído, e podem ser alterados sem aviso prévio.

As promoções realizadas na SpiritsCharm® e-Store não são aplicadas nem se refletem na SpiritsCharm® Store (loja física) ou nos seus parceiros comerciais.

11. PORTES DE ENVIO

O valor dos portes é calculado em função do peso dos artigos, destino e do valor total da encomenda. Este valor é apresentado antes de finalizar a encomenda.

12. MÉTODO DE PAGAMENTO

A SpiritsCharm® e-Store disponibiliza aos seus clientes a modalidade de pagamento por Referência Multibanco (método de pagamento mais comum, rápido e seguro).

Após receção dos dados referentes à encomenda o cliente recebe um e-mail com o resumo da encomenda, referência multibanco para pagamento, e dispõe de 24 horas para efetuar o pagamento. Se não o fizer dentro deste prazo, a encomenda será cancelada.

A SpiritsCharm® empregará os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

13. ENTREGA

A encomenda só é enviada após confirmação de stock e respetivo pagamento.

A encomenda é enviada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega da transportadora CTT Expresso (09h00 às 18h00).

A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados.

A SpiritsCharm® e-Store compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.

Todas as encomendas expedidas pela SpiritsCharm® e-Store devem ser examinadas pelo cliente aquando da sua receção. Caso detete qualquer irregularidade ou dano no(s) artigo(s), o cliente deve devolve-lo à transportadora, justificar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a SpiritsCharm®.

14. DEVOLUÇÕES

A SpiritsCharm® e-Store permite a devolução, num prazo de 14 dias, do(s) artigo(s) adquirido(s) nos termos do decreto-lei nº 143/2001 e decreto-lei 82/2008 de 20/5. Porém, aquando da devolução, o(s) artigo(s) têm que permanecer intacto(s) (incluindo embalagens que acompanham o produto, rótulos e contra-rótulos), caso contrário a devolução fica sem efeito.

15. CRITÉRIOS PARA PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIOS NO BLOG

Os comentários no blog só devem ser publicados se estiverem de acordo com os seguintes critérios. Se violarem algum destes pontos, serão reprovados, mesmo que violem apenas um:

  • A SpiritsCharm® e-Store optou por utilizar o sistema de comentários DISQUS;
  • Não repita o envio do seu comentário. Ele aparecerá no site quando for aprovado pela SpiritsCharm® e-Store";
  • Os comentários devem ser escritos integralmente em português, com recurso a linguagem clara, concisa e com raciocínio e estilo fáceis de entender;
  • São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
  • São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
  • É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre na Loja X), partidário ou propagandístico (Vota no Partido X!);
  • Os comentários não podem ser escritos integralmente em maiúsculas ou em parte, para destacar nomes ou outros elementos do texto. As maiúsculas devem ser usadas apenas no início das frases e em siglas e acrónimos;
  • Os comentários não podem incluir hiperligações (links), endereços web (URL) ou qualquer código HTML ou javascript;
  • Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
  • Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários "fora de contexto" não são permitidos;
  • Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
  • É proibido ferir ou incentivar a ferir estas regras, mesmo com recurso ao humor, ao sarcasmo, à referência indireta ou à citação.

A SpiritsCharm® e-Store reserva o direito de suspender a conta do cliente que violar reiteradamente estes critérios de publicação.

16. COOKIES

Consulte a Política de Privacidade

17. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO

Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a SpiritsCharm® informa os seus clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que poderão consultar no website da Direcção-Geral do Consumidor (disponível em http://www.consumidor.pt) a lista completa e os respectivos contactos das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (“Entidades RAL”) disponíveis em Portugal.

O disposto no ponto anterior não consubstancia a aceitação ou a vinculação pela SpiritsCharm® a qualquer Convenção de Arbitragem nem a adesão a qualquer uma das Entidades RAL indicadas na lista acima referida.

A SpiritsCharm® informa ainda os seus clientes, que sejam consumidores, da existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha ("online") que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas num Estado Membro da U.E. – "Plataforma de RLL" e que é acessível através do endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr.

A SpiritsCharm® informa ainda os seus clientes, que sejam consumidores, que para os efeitos previstos na presente cláusula, o seu endereço de email é [email protected]